A modalidade de trabalho home office veio para ficar. Em tempos de conceitos de “novo normal”, o teletrabalho se consolidou de vez no Brasil e agora está acobertado por regras trabalhistas e Segurança do Trabalho. Criada ainda em 2011, a Lei 12.551 já equiparava os efeitos jurídicos de quem trabalhava de forma remota aos que trabalhavam no estabelecimento do empregador.
Para consolidar o trabalho à distância de vez, em março de 2022 o Poder Executivo assinou a Medida Provisória nº 1.108 que regulamenta as regras para o trabalho em home office. Na prática, entre outras questões, as regras preveem:
- que o teletrabalho deverá ser especificado no contrato individual de trabalho
- a possibilidade de adoção do modelo híbrido pelas empresas, com prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa
- o teletrabalho poderá ser contratado por jornada ou por produção ou tarefa
- trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho
- a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto
- o home office também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários
Segurança do trabalho em home office: responsabilidades do empregador e direitos do empregado
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) diz que o empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes do trabalho. O empregado, por sua vez, deve assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a seguir tais instruções.
Essas regras que versam sobre segurança do trabalho e saúde do trabalhador, portanto, podem (e devem) ser aplicadas às empresas que adotam o modelo home office para seus empregados. Assim, a empresa terá sucesso sobre sobre atender a Lei e contribui para a segurança de seus colaboradores.
A seguir, trazemos as 3 principais riscos à saúde do trabalhador que atua em home office e as dicas de como prevenir.
1. Sobrecarga em tomadas
O uso inadequado de tomadas e extensões é um risco em potencial de acidentes com descargas elétricas e, consequentemente, início de incêndio.
Portanto, evite ligar vários aparelhos e carregadores de uma só vez numa mesma tomada. O ideal é o uso de extensões elétricas em linha e com fusíveis. Além disso, quando não estiver usando um aparelho, desligue-o da tomada.
2. Dores no corpo
Se vai ficar boa parte do dia sentado numa mesma cadeira, perante uma mesma mesa, é importante entender a altura correta desses móveis para evitar dores e demais lesões no corpo.
Ao sentar, os dois pés devem tocar o chão, com joelhos em 90 graus. Evite tencionar os ombros, e os cotovelos também devem estar em 90 graus. A cadeira tem que ter apoio lombar.
3. Fatores psicossociais: estresse no home office
A pesquisa “Saúde da Mente & Pandemia”, feito pela Noz Pesquisa e Inteligência em parceria com o instituto Bem Estar, apontou que ainda em 2021, 59% das pessoas já se diziam irritadas mesmo trabalhando sem sair de casa.
O estresse no trabalho pode causar ainda falta de concentração, ansiedade, depressão e até doenças cardiovasculares. Um dos motivos de estresse é o barulho em excesso que leva à falta de concentração.
Portanto, escolha um cômodo reservado o mais distante possível da rua, aproveite mobílias e revestimento que absorvam o som e torne o ambiente agradável com tapetes e cortinas. Caso more com mais alguém, peça a colaboração dessas pessoas. Além disso, mantenha o local limpo e organizado.
Segurança do trabalho em home office: o que fazer para orientar os trabalhadores
A GT Fire – projetos de segurança contra incêndio e pânico é uma empresa de Pernambuco que fornece consultoria completa de prevenção a acidentes, com palestras e cursos, atendendo o que há de mais atualizado sobre a Lei e regras de Segurança do Trabalho, além de promover cursos de Atendimento Pré-hospitalar, formação de Brigada de Emergência, entre outros.
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