É uma exigência nacional que todo estabelecimento comercial de recebimento e concentração de público, edificação acima de 750m² de área construída, locais que utilizam mais de 45 quilos de gás e casas de eventos apresentem projeto de segurança contra incêndio e pânico para a regularização junto ao Corpo de Bombeiros de seu estado. Nesse essencial documento, os profissionais de engenharia de segurança contratados apontam quais sistemas e equipamentos de prevenção, proteção e combate aos sinistros devem ser dimensionados na edificação.

Os projetos de segurança contra incêndio e pânico devem ser elaborados antes da construção ou do funcionamento do estabelecimento. Mas, em muitos os casos, por conta de sua antiguidade ou falta de informação dos responsáveis, as edificações e negócios só providenciam a regularização estando já em funcionamento, o que também é possível de se fazer, ao contratar uma consultoria eficiente em conseguir Atestados de Regularidades.

A aprovação do projeto de segurança contra incêndio e pânico, portanto, é imprescindível para regularização o estabelecimento, permitindo seu funcionamento. Para isso, o estabelecimento deve cumprir as exigências dos Códigos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip) de cada Estado, detalhando-as no projeto. É nessa legislação técnica em que se estabelece e define critérios sobre a instalação dos sistemas de segurança nas edificações.

Para evitar que você tenha problemas do tipo e contribuir para que não haja acidentes graves no seu estabelecimento, imóvel ou evento temporário, vamos detalhar abaixo os principais motivos para providenciar a regularização.

1. Permissão para o funcionamento do estabelecimento

Os Estados exigem que os responsáveis pelas edificações, construídas, em construção e a construir, providenciem o Atestado de Regularidade, após a vistoria de suas instalações, solicitada junto ao Corpo de Bombeiros. Será exigido o cumprimento integral dos dispositivos em Lei e de sua regulamentação (COSCIP).

2. Prevenção a incêndio no estabelecimento

Como pudemos ver, a regularização de um estabelecimento junto ao Corpo de Bombeiros se trata da obtenção do Atestado de Regularidade, sendo que para conseguir esse documento é necessário que se instale sistemas e equipamentos que alertam, combatem e previnem incêndios e ajudem as pessoas à saírem do local.

A prevenção a acidentes com fogo evita mortes e danos patrimoniais. As medidas legais mais comuns nos projetos de segurança contra incêndio para prevenção são: construção ou organização de espaço específico para armazenamento de materiais infláveis, tal como depósito de produtos químicos ou central de gás; instalação de materiais adequados nos sistemas da rede elétrica, além de treinamento de funcionários (formação de Brigadas de Emergência).

3. Combate a incêndio no imóvel

Quando as medidas de prevenção falham por algum motivo, então devem entrar em ação os equipamentos automatizados de combate ao incêndio. Portanto, praticamente todo estabelecimento ou condomínio deve ter equipamentos como: chuveiros automáticos, extintores e sistema de hidrante.

Somado a isso, reforçamos que é importante que uma equipe de funcionários tenha treinamento específico. A formação de Brigada de Emergência também é uma exigência para a regularização do estabelecimento.

4. Proteção à vida

Os sistemas de combate e prevenção a incêndios ajudam à salvar vidas. Mas, tão importante quanto combater o sinistro, é permitir a saída segura das pessoas quando o alarme de incêndio disparar, que aliás é um outro sistema obrigatório para a obtenção do Atestado de Regularidade.

Nos projetos de segurança, as rotas de fuga para a evacuação devem ter portas corta-fogos, sinalização de saída de emergência e livres de obstrução. A edificação também deve ter alarmes e detectores de fumaça e temperatura.

5. Proteção do patrimônio e produtos do estabelecimento

Imagine realizar todo um investimento na construção ou organização de seu estabelecimento e na compra de produtos e, de repente, tudo ser perdido num incêndio que pode ocorrer por conta de um pequeno descuido na manutenção da rede elétrica ou devido a um fenômeno da natureza (descarga atmosférica – raios). Seria um prejuízo enorme, muitas vezes irreversível, além de um impactante abalo emocional.

6. Exigências das seguradoras

Sempre que houver um sinistro de incêndio, a seguradora irá exigir uma série de documentos, sendo um deles o Atestado de Regularidade, para atestar que o estabelecimento estava em conformidade com o órgão fiscalizador e assim a cobertura de indenização seja efetuada.

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