Assim como em Pernambuco, todo Estado brasileiro tem seu próprio Código de Segurança Contra Incêndio (Coscip). Trata-se de uma legislação com preceitos, normas e regulamentos que estabelece diretrizes que visam prevenir e combater incêndios; assim garantindo a segurança das pessoas em edifícios, eventos temporários e demais instalações.
O Coscip baseia os projetos de segurança contra incêndio e pânico, que é um conjunto de documentos e planos detalhados que descrevem as medidas e estratégias implementadas em um edifício ou instalação para prevenir, controlar e combater incêndios, bem como para garantir a evacuação segura das pessoas em caso de emergência.
No projeto de segurança contra incêndio contém a planta baixa do edifício ou instalação, mostrando a disposição dos equipamentos e sistemas de prevenção e combate a incêndio de acordo com as áreas, paredes, portas , janelas, rotas de fuga, escadas do local.
Em resumo, os projetos de segurança contra incêndio devem seguir o que diz o Coscip. Dessa forma, o Corpo de Bombeiros confere se os equipamentos e sistemas de prevenção e combate a incêndio estão devidamente instalados e distribuídos. Se tudo estiver nos conformes, o estabelecimento recebe o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB), e assim poderá funcionar.
Todo estabelecimento deve ter projeto contra incêndio?
O Estatuto do Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Lei estadual nº 17269/21), classifica as edificações por riscos alto, médio e baixo. Em resumo, os estabelecimentos classificados como “risco alto” devem apresentar projetos de segurança contra incêndio e pânico antes de seu funcionamento como primeiro passo no processo de emissão do AVCB.
Os estabelecimentos classificados como risco médio e baixo também devem ter o AVCB para funcionar, no entanto não há a obrigatoriedade do projeto prévio de segurança contra incêndio.
- Exemplos de edificação classificada com risco baixo (não precisam de projeto prévio, mas devem ter o AVCB para funcionar): bancos e empreendimentos imobiliários abaixo dos 750m² de área construída
- Exemplos de edificação classificada com risco médio (não precisam de projeto prévio, mas devem ter o AVCB para funcionar: unidades de ensino fundamental, médio e superior e lavanderias.
- Exemplos de edificação classificada com risco alto (precisam de projeto prévio e o AVCB para funcionar): postos de gasolina; unidades escolares infantis, casas de festas e eventos, boates e hospitais
Origem do Coscip de Pernambuco
A tragédia de Boate Kiss em Santa Maria, Rio Grande do Sul, em 2013, foi um dos incidentes mais marcantes que levaram à criação de códigos de segurança contra incêndio mais rigorosos em todo o país, incluindo Pernambuco. O incêndio naquele estabelecimento resultou na perda de 242 vidas e expôs sérias deficiências nas medidas de segurança existentes. Como resultado, as autoridades perceberam a necessidade de implementar medidas mais rigorosas para proteger vidas e propriedades em caso de incêndio.
Portanto, os Códigos de Segurança Contra Incêndio foram criados com base em lições aprendidas com tragédias passadas e tem como objetivo prevenir incêndios e garantir uma resposta eficaz em caso de emergência para que casos como aquele não voltem acontecer.
Importância do AVCB
- Garantia da legalidade: Como vimos, a legislação exige que edifícios comerciais, públicos e industriais obtenham um Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros para operar legalmente. Portanto, é importante que os proprietários de edifícios e empresas cumpram essas regulamentações para evitar prejuízos legais, multas e até mesmo a interdição do edifício.
- Proteção de vidas: A vistoria do Corpo de Bombeiros avalia se um edifício ou instalação possui medidas adequadas de prevenção e combate a incêndios, bem como saídas de emergência eficazes. Isso significa que a segurança das pessoas que frequentam ou trabalham no local é avaliada e, se as medidas não forem inadequadas, podem ser renovadas melhorias para proteger vidas em caso de incêndio ou outras emergências.
- Prevenção de incêndios: A vistoria do Corpo de Bombeiros não se limita apenas a verificar a presença de equipamentos de segurança, mas também avalia se medidas de prevenção de incêndios. Isso contribui para a redução dos riscos de incêndio antes mesmo de eles ocorrerem.
- Controle de incêndios: O Atestado de Vistoria verifica a presença e a funcionalidade de sistemas de combate a incêndios, como extintores, sprinklers e hidrantes. Esses sistemas são essenciais para controlar incêndios e evitar que se espalhem rapidamente, minimizando danos materiais e riscos à vida.
- Treinamento e simulações: Uma vistoria pode incluir uma avaliação dos procedimentos de treinamento e simulações de evacuação, garantindo que as pessoas saibam como agir em caso de incêndio ou outras emergências. Isso contribui para uma resposta mais eficaz em situações de risco.
- Manutenção regular: A vistoria também verifica se todos os equipamentos de segurança estão em boas condições de funcionamento e se estão sendo mantidos seguros. A manutenção regular desses equipamentos é fundamental para sua eficácia.
- Segurança pública: Além de proteger a vida e a propriedade dos ocupantes do edifício, o atestado de vistoria contribui para a segurança pública em geral, reduzindo o risco de grandes incêndios que podem afetar a comunidade e o meio ambiente.
Consultoria especializada em Coscip em Pernambuco
A regularização junto ao Corpo de Bombeiros as vezes pode se um processo complexo e trabalhoso. Por isso, para evitar dores de cabeça e ter a garantia de uma regularização eficaz, é importante a contratação de uma consultoria especializada no assunto.
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