Para regularizar o estabelecimento comercial é necessário a instalação de equipamentos de segurança contra incêndio e pânico, e acessibilidade.
Mas essa talvez não seja uma tarefa fácil para alguns administradores de edificações devido à falta de instrução necessária.
Por isso, trazemos neste artigo algumas dicas básicas para regularizar o estabelecimento junto ao Corpo de Bombeiros e evitar multas.
E mais abaixo disponibilizamos um e-book gratuito com todos os detalhes de forma técnica, mas com linguagem simples, sobre como regularizar o imóvel.
Mas antes, precisamos entender sobre a obrigatoriedade de toda essa questão.
Regularização dos imóveis é tratada pelo Corpo de Bombeiros
Em Pernambuco, a lei 11.186/94 define os critérios de segurança contra incêndio e pânico para edificações.
Já o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip-PE) é o decreto que regulamenta essa Lei.
Além de atender a lei, a instalação dos equipamentos deve ser coerente com as Normas da Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT).
Vale lembrar ainda que quando falamos na obrigação da regularização dos imóveis contra incêndio e pânico, estamos falando de edificações a partir de 750m² de área construída ou se for um local destinado ao controle de público.
Saiba mais sobre a obrigação dos projetos de incêndio neste link.
Mesmo se tratando de uma legislação de cerca de trinta anos, a maioria das pessoas não sabe de sua existência e importância.
Portanto, vamos agora para as cinco dicas básicas de como regularizar o imóvel e evitar multas.
1. Lixo nas escadas de emergência
O lixo no hall das escadas acontece com maior frequência em condomínios residenciais. Devemos alertar que definitivamente é proibido a presença de lixo, latas de lixo ou qualquer outro objeto nos halls das escadas.
A alternativa é que a manutenção do prédio faça a coleta batendo na porta dos apartamentos ou escritórios em horários programados.
Outra dica é deixar à disposição baldes de lixo nas áreas de garagem. Mas sem atrapalhar as rotas de fuga, extintores ou hidrantes.
Ou se preferir ainda, orientar a todos sobre deixar o lixo nas edículas, que são áreas externas construídas para o armazenamento do lixo e coleta externa.
Veja outros detalhes em: Como solucionar o problema do lixo em ambientes comuns.
2. Corrimão e guarda corpo
Uma das exigências mais comuns do Coscip para o obtenção do Atestado de Regularidade são as medidas de instalação do corrimão em escadas e rampas e o guarda corpo.
O corrimão deve ser instalado em escadas e rampas a 0,92 m e 0,70 m do piso, medidas da face superior até o bocel ou quina do degrau ou do patamar, considerando a inclinação da rampa.
Os corrimãos devem ser contínuos, sem interrupções. Devendo se prolongar por pelo menos 30 cm nas extremidades, com acabamento recurvado.
Outro detalhe a ser levado em consideração, é que a distância do corrimão em relação à parede deve ser de 4 cm no ambiente interno e 10 cm para os externos.
Já de acordo com as Normas Brasileiras, o corrimão deve ser instalado de 75cm a 85cm da ponta do degrau ao topo, sendo uma distância de no mínimo 4cm da parede. A espessura do cano deve ser de 6cm e deve projetar-se para dentro da escada por no máximo 10 cm.
Em relação ao guarda corpo, a altura mínima exigida é de 1,10m, sendo que os espaços do meio da com longarinas que tenham distância entre si de até 25 cm.
Veja outros detalhes específicos sobre instalação de corrimão aqui.
3. Portas corta-fogo
As portas corta-fogo, como seu próprio nome sugere, serve para evitar a proliferação do fogo e da fumaça.
São elas que dão acesso às escadas e outras rotas de fuga. Por isso, de acordo com as normas de segurança, devem estar sempre sinalizadas. E também fechadas, porém jamais trancadas.
Os componentes da porta corta-fogo são específicos. Desde a pintura até as molas que as mantém fechadas.
Veja outros detalhes de como realizar a manutenção das portas corta-fogo aqui.
4. Bomba de incêndio
A bomba de combate a incêndio é essencial para pressurizar os sistemas de hidrante e chuveiros automáticos.
Sua instalação deve ser de forma para que seja acionada automaticamente em caso de principio de incêndio. A manutenção periódica também é importante para regularizar o estabelecimento.
5. Iluminação de emergência
A iluminação de emergência faz parte de um sistema que tem por objetivo orientar os ocupantes das edificações quando a localização dos equipamentos de combate a incêndio e saídas de emergência.
A maioria desses sistemas são alimentados por centrais instaladas no próprio imóvel. Essas centrais também devem ser submetidas à manutenção períodicas.
Saiba outros detalhes sobre sistemas de sinalização aqui.
Baixe e-book gratuito para regularizar o estabelecimento que você administra
Para ajudar a regularizar o estabelecimento que está sob sua administração, nós da GT Fire disponibilizamos gratuitamente AQUI um e-book completo com as normas técnicas e como fazer a instalação de cada um desses equipamentos de segurança citados.
Esperamos contribuir para a segurança do seu imóvel.
