A obrigação dos projetos contra incêndio no Brasil nos dias de hoje

A obrigação dos projetos contra incêndio no Brasil

A obrigação dos projetos contra incêndio e pânico se faz valer a partir dos Códigos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip) de cada Estado.

Cada texto estabelece e define critérios sobre os sistemas de segurança nas edificações. Porém, as leis são pouco conhecidas.

É através da elaboração dos projetos contra incêndio e pânico que o Corpo de Bombeiros Militar atesta se o imóvel está seguro para o funcionamento.

Abaixo, separamos de maneira geral as situações em que há a obrigação dos projetos contra incêndio no Brasil.

6 situações em que há obrigação dos projetos contra incêndio no Brasil

Toda edificação, seja comercial ou residencial, precisa estar regularizada junto ao Corpo de Bombeiros. O tamanho e a finalidade do imóvel são levados em consideração.

1. Edificações com área construída acima de 750 metros quadrados

Toda edificação ou estabelecimento a partir de 750m² de área construída deve apresentar projetos contra incêndio e pânico junto ao Corpo de Bombeiros de seu Estado.

2. Edificações de Reunião de Público

Todos os imóveis destinados à reunião de público ou com controle de público, independente de área construída, devem apresentar projetos contra incêndio e pânico junto ao Corpo de Bombeiros de seu Estado.

3. Imóveis que possuem central de gás

O sistema de distribuição de gás, também chamado de central de gás, tem sido cada mais utilizado em imóveis como condomínios, edificações empresarias ou comerciais.

Quando se faz necessária a utilização de mais de 45 quilos de gás, é obrigatório a elaboração de projetos contra incêndio e pânico.

Veja 4 situações em que a central de gás são obrigatórias

4. Eventos temporários

Os responsáveis por palcos, camarotes ou similares devem presentar projetos contra incêndio e pânico junto ao Corpo de Bombeiros de seu Estado antes da realização do evento.

5. Escolas, clínicas, hospitais e templos religiosos

Esses três estabelecimentos se enquadram no item 2 deste artigo, quando falamos que os imóveis com reunião de público ou com controle de público, independente de área construída, devem apresentar projetos contra incêndio e pânico junto ao Corpo de Bombeiros de seu Estado.

6. Postos de combustíveis e locais de comercialização de produtos explosivos ou inflamáveis

Todo posto de gasolina e os locais de armazenagem de materiais infláveis e comercialização, independente de área construída, deve apresentar projeto contra incêndio e pânico junto ao Corpo de Bombeiros de seu Estado.

Considera-se materiais inflamáveis os que podem contribuir com disseminação do fogo de alguma forma. Por isso, neste item se enquadra os galpões e condomínios logísticos. V e ja mais detalhe aqui.