Um ambiente escolar seguro às crianças começa pela distribuição correta e muitas vezes obrigatórias dos equipamentos de combate a incêndios, até a capacitação de funcionários e professores em primeiros socorros nas escolas.
Foi pensando nisso que a Lei 13.722 foi sancionada em 4 de outubro de 2018. Essa é Lei Lucas, que estabelece que professores e funcionários de escolas sejam submetidos à capacitação em primeiros socorros.
Neste artigo completo, trazemos os detalhes da Lei Lucas, sua importância a partir de sua origem e como regularizar sua escola quanto à capacitação em primeiros do socorros.
Lei leva nome de aluno que morreu por asfixia
Em setembro de 2017, o menino Lucas Begalli, de 10 anos, perdeu a vida em uma excursão da escola que frequentava, em Campinas, São Paulo.
Lucas teve asfixia mecânica. Ou seja, ele se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro quente que serviram no lanche. Mas não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada.
Lucas chegou a ser levado por uma UTI móvel para o hospital, mas acabou falecendo. Foram 7 paradas cardíacas em 50 minutos de tentativas de ressuscitação.
Segundo especialistas em primeiros socorros, se houvesse tentativas de reanimá-lo antes da chegada da ambulância, é possível que ele estivesse vivo.
O caso chocou o Brasil e levantava uma questão naquele época: os profissionais de educação estão capacitados para os primeiros socorros nas escolas?
O que diz a Lei Lucas?
A Lei Lucas obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica, a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros aos alunos.
Os colégios de ensino devem providenciar cursos que capacitem professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros.
Ainda segundo a Lei, o não cumprimento resulta nas seguintes penalidades:
- Notificação
2. Multa, aplicada em dobro em caso de reincidência
3. Em caso de nova reincidência, a cassação do alvará de funcionamento ou da autorização concedida pelo órgão de educação.
Curso de primeiros socorros nas escolas deve ter conteúdos específicos
O curso de primeiros socorros engloba procedimentos em casos de emergência, engasgos, acidentes domésticos, atropelamentos, entre outras situações pré-hospitalar, enquanto se espera o atendimento dos profissionais de socorro médico.
A Lei Lucas destaca em seu segundo artigo que o conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos ministrados deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.
A escola do seu filho é segura?
A segurança é um dos critérios de escolha dos pais antes de matricular seus filhos nas escolas. De acordo com o Ibope, 87% dos pais priorizam a segurança nas escolas ao escolher um colégio particular.
Basicamente, uma escola segura contém itens de segurança como extintores, sinalizações, alarmes, e até hidrantes e chuveiros automáticos em alguns casos.
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