Todo condomínio residencial ou estabelecimento comercial de médio ou grande porte, ou qualquer edificação destinada ao recebimento de público, deve estar em dia com as normas de segurança obrigatórias, exigidas pelo Corpo de Bombeiro. A licença de funcionamento é expedida após o cumprimento dos critérios de instalação e distribuição de equipamentos de prevenção e combate a incêndio, norteado pelo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip) Assim, estabelecendo, portanto, as condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico das edificações, determinando o seu cumprimento e orientando a fiscalização das autoridades.
São equipamentos e sistemas de prevenção e combate a incêndio: extintores, hidrante, chuveiros automáticos (sprinklers), detectores de fumaça ou de temperatura, alarmes manuais ou automáticos, placas de sinalização, iluminação de emergência, rotas de fuga e central de gás.
Licença do bombeiro: qual o primeiro passo do processo?
O primeiro passo para conseguir a licença do bombeiro para seu negócio é providenciar um projeto de segurança contra incêndio e pânico. Esse é um documento técnico onde se aponta quais os equipamentos e sistemas de prevenção e combate a incêndio devem ser instalados e como serão distribuídos no local. O tamanho, a estrutura e o tipo de serviço realizado na edificação são levados em consideração.
O projeto deve ser enviado ao setor específico de licenciamento do bombeiro, que irá analisar de acordo com as normas do Coscip. Após a aprovação, as instalações dos equipamentos e sistemas deverão ser providenciadas pelos responsáveis do estabelecimento.
Projeto aprovado e equipamentos instalados. O que devo fazer agora para ter a licença do bombeiro?
Quando toda documentação obrigatória estiver aprovada pelo bombeiro e os equipamentos estiverem devidamente instalados, uma vistoria será realizada pelas autoridades para averiguar se tudo está funcionando corretamente. Após a aprovação, será emitido o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB)/Atestado de Regularidade (AR). Este é documento que atesta a segurança contra incêndio da edificação. Então, o local poderá funcionar legalmente.
Qual a validade do AVCB?
Em Pernambuco, o AVCB/AR tem validade de 1 (um) a 03 (três) anos, a contar da data de sua emissão, perdendo seus efeitos legais depois de vencido. Para as edificações temporárias ou evento de caráter temporário, a validade corresponde à duração do evento, sendo um prazo máximo de 06 meses.
Quais as consequências da não regularização junto ao bombeiro?
As empresas que não buscam a regularização junto ao Corpo de Bombeiros estão sujeitas à penalidades que vão de multas e até interdição parcial ou total do estabelecimento. Se acontecer um incêndio durante esse período de ausência do AVCB/AR, o responsável pelo estabelecimento pode ser responsabilizado por danos causados ao meio ambiente ou a terceiros, o que pode levar a ações penais mais severas.
Ou seja, é fundamental que as empresas estejam em conformidade com as normas de segurança contra incêndio, a fim de evitar prejuízos financeiros, danos à imagem e até mesmo perdas de vidas.
Achou o processo de regularização muito complicado? Procure uma consultoria!
O processo de regularização junto ao Corpo de Bombeiros muitas vezes pode ser complexo e subjetivo. É por isso que todo estabelecimento que preza pela segurança do público, de seus funcionários e do patrimônio, e que deseja está de acordo com a legalidade, deve procurar uma consultoria especializada em projetos de segurança contra incêndio e pânico.
A GT Fire é uma empresa de Pernambuco que está há anos nesse ramo, garantido o AVCB/AR dos mais diversos estabelecimentos comerciais ou residenciais. Temos uma equipe de Engenharia de Segurança da mais alta capacidade e pronta para atender seu empreendimento a fim de garantir a legalidade do seu negócio.
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