Todo restaurante, de médio ou grande porte, deve estar em dia com as normas de segurança obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico. A licença de funcionamento (AVCB – Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiro) para esse tipo de estabelecimento é expedida após o cumprimento dos critérios de instalação e distribuição de equipamentos de prevenção e combate a incêndio, norteado pelo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip). Assim, estabelecendo, portanto, as condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico do local que por si só é propício à incidentes com fogo devido à presença de fogões, chapas, gás e gordura na cozinha.
Licença do bombeiro para restaurante: qual o primeiro passo do processo?
O primeiro passo para conseguir a licença do bombeiro para restaurante em Recife e região é providenciar um projeto de segurança contra incêndio e pânico. Esse é um documento técnico onde se aponta quais os equipamentos e sistemas de prevenção e combate a incêndio devem ser instalados e como serão distribuídos no estabelecimento.
O projeto deve ser enviado ao setor específico de licenciamento do bombeiro, que irá analisar de acordo com as normas do Coscip. Após a aprovação, as instalações dos sistemas e equipamentos deverão ser providenciadas pelos responsáveis do estabelecimento. Em seguida, as autoridades realizarão uma vistoria no local, se tudo estiver de acordo com o projeto, a licença será emitida (AVCB).
Quais equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio devem ser instalados para que o restaurante receba o alvará do bombeiro?
- Extintores de incêndio: uma Unidade Extintora (UE)* para cada 250m² de pavimento ou 2 UEs para cada pavimento ou risco isolado** ou dispostos de maneira tal que possam ser alcançados de qualquer ponto da área protegida sem que haja necessidade de ser percorrida, pelo operador, uma distância superior a 15 m;
- Sinalização: placas nas paredes indicando a saída mais próxima, fixadas a cada 15 metros ou a cada mudança de direção, de modo que sempre possam ser visualizadas frontalmente.
- Iluminação de Emergência: se a área construída do restaurante for superior a 1.500 m2 ou capaz de receber mais de 100 pessoas
- Hidrante: se o imóvel onde funciona o restaurante tiver mais do que 14 m de altura ou acima de 4 pavimentos ou acima de 750 m² de área construída.
- Chuveiros automáticos (sprinklers): se o imóvel onde funciona o restaurante tiver mais do que 2 pavimentos.
- Sistemas de alarme: Existem dois sistemas de alarme, o manual ou automático. Será exigida a instalação de sistema de alarme manual em restaurante se a edificações tiver área construída superior a 2.000 m², já o sistema automático deve ser instalado se o imóvel onde funciona o restaurante tiver mais do que 1500 m² + acima de 9 m de altura ou acima de 3 pavimentos.
(*) Unidade Extintora (UE): 01 UE de Pó Químico = 04 Kg | 01 UE de CO² = 6Kg | 01 UE Água = 10 L
(**) Risco Isolado é um local que pela sua natureza é potencial causador de incêndio. Ex: Gerador, Casa de Máquinas, Subestação, Casa de Medidores….
Qual a validade do AVCB?
Em Pernambuco, o AVCB (licença do bombeiro) tem validade de 1 (um) a 03 (três) anos, a contar da data de sua emissão, perdendo seus efeitos legais depois de vencido. Para as edificações temporárias ou evento de caráter temporário, a validade corresponde à duração do evento, sendo um prazo máximo de 06 meses.
Quais as consequências da não regularização junto ao bombeiro?
As empresas em geral que não têm a licença do Corpo de Bombeiros estão sujeitas à penalidades que vão de multas e até interdição parcial ou total do estabelecimento. Se acontecer um incêndio durante esse período de ausência do AVCB, o responsável pelo estabelecimento pode ser responsabilizado por danos causados ao meio ambiente ou a terceiros, o que pode levar a ações penais mais severas.
Ou seja, é fundamental que as empresas estejam em conformidade com as normas de segurança contra incêndio, a fim de evitar prejuízos financeiros, danos à imagem e até mesmo perdas de vidas. Veja aqui 6 motivos porque você deve regularizar seu negócio junto ao bombeiro.
Achou o processo de regularização junto ao bombeiro muito complicado? Procure uma consultoria!
O processo de regularização junto ao Corpo de Bombeiros muitas vezes é complexo e subjetivo. Por isso, todo estabelecimento que preza pela segurança do público, de seus funcionários e do patrimônio, e que deseja está de acordo com a legalidade, deve procurar uma consultoria especializada em projetos de segurança contra incêndio e pânico.
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