O conhecido alvará do bombeiro, tecnicamente chamado de Atestado de Regularidade (AR) é o documento exigido e emitido pelo Corpo de Bombeiros para que edifícios, eventos temporários e estabelecimentos comerciais e de recebimento de público – como escola, clínica e etc – sejam liberados para funcionarem. O alvará é a prova que o local cumpre as leis de instalação e dimensionamentos corretos dos sistemas e equipamentos de prevenção e combate a incêndios, previstas no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip) do Estado. Essa é uma licença obrigatória não só no Recife, mas para todo o Brasil.

Alvará do bombeiro para escola: passo a passo do processo

1. Elaboração e aprovação do Projeto de segurança contra incêndio e pânico

O primeiro passo do processo para obter o alvará do bombeiro é providenciar um projeto de segurança contra incêndio e pânico. Nesse documento técnico, o engenheiro de segurança detalha quais equipamentos e sistemas de prevenção e combate ao fogo devem ser instalados no local, considerando o tamanho e para que se destina o imóvel. O Corpo de Bombeiros então avalia o documento e aprova e tudo estiver em conformidade com o Coscip.

Para unidades escolares, o projeto deve conter:

  • Hidrante, caso o imóvel tenha mais de 14 metros de altura ou mais do que 4 pavimentos
  • Sistema de alarme manual se o imóvel tiver mais de 7 metros de altura ou com no mínimo 3 pavimentos
  • Sistema de alarme automático a partir de detectores de fumaça e temperatura se o imóvel tiver mais de 12 metros de altura ou acima de 4 pavimentos
  • Sinalização de emergência indicando a saída do local a cada 20 metros ou a cada mudança de direção
  • Portas corta-fogo caso a escola tenha área de pavimento menor que 750m² e mais de 20 metros de altura ou mais de 8 pavimentos
  • No mínimo 1 Unidade Extintora (UE) para cada 500 m2 de pavimento ou 2 UEs para cada pavimento ou risco isolado ou dispostos de maneira tal que possam ser alcançados de qualquer ponto da área protegida sem que haja necessidade de ser percorrida, pelo operador, uma distância superior a 20 m. Mas entenda que uma UE não é o mesmo que um extintor de incêndio. Veja:

1 UE de Pó Químico é equivalente a 04 Kg do produto
1 UE de CO² é equivalente a 6Kg do produto
1 UE Água é equivalente a 10 L do produto

Obs:

Risco Isolado é um local que pela sua natureza é potencial causador de incêndio. Ex: gerador, casa de máquinas, subestação, casa de medidores.

2. Vistoria dos bombeiros

Após a aprovação do projeto de segurança contra incêndio e pânico é hora de providenciar os equipamentos acima e instalar os sistemas. Em seguida, deverá ser realizada uma vistoria das autoridades na escola. Se tudo estiver conforme projeto, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é realizado, assim, emitindo-se o Atestado de Regularidade para o local. (alvará do bombeiro).

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