O AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Esse documento, emitido pelo Corpo de Bombeiros de cada estado, certifica que uma edificação, empresa, estabelecimento ou evento temporário cumpre as leis e dimensionamentos corretos dos sistemas e equipamentos de prevenção e combate a incêndios, de acordo com Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip) do estado. Assim, estando habilitado para a circulação e a permanência de pessoas. Ou seja, é obtendo o AVCB que o estebelecimento está permitido para funcionar e receber público.
A licença do AVCB é importante para proteger a vida dos ocupantes das edificações em caso de incêndio. Através do dimensionamento correto de equipamentos e sistemas automáticos e manuais, é possível minimizar a propagação do fogo, reduzindo também danos patrimoniais e ao meio ambiente, além de permitir a evacuação segura das pessoas e dar condições para as ações do Corpo de Bombeiros.
Como obter o AVCB
O processo para obter o AVCB de um estabelecimento pode se tornar longo e burocrático, a depender do tipo do negócio, se a edificação é antiga ou mesmo devido à falta de informações do proprietário. Por isso, sugerimos, antes de tudo, que uma consultoria especializada seja contratada para o auxílio de cada etapa do processo.
Etapa 1: verificar se o estabelecimento precisa de projeto de segurança contra incêndio e pânico
Os imóveis e estabelecimentos que têm a obrigação de apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico são:
- Imóvel acima de 750 metros quadrados de área construída
- Condomínios
- Locais com reunião de público
- Escolas, clínicas, hospitais e templos religiosos
- Postos de combustíveis e locais de armazenamento de materiais inflamáveis
- Estabelecimentos que utilizem central de gás (veja aqui quando a central de gás é obrigatória)
Os projetos de segurança contra incêndio e pânico apontam quais equipamentos e sistemas de prevenção e combate ao fogo devem ser instalados.
Etapa 2: elaborar o projeto de segurança contra incêndio e pânico
A elaboração de um projeto de segurança contra incêndio e pânico deve ser feita por um engenheiro de segurança, devidamente habilitado.
O ideal é que o projeto de segurança contra incêndio e pânico seja elaborado antes da construção ou instalação do estabelecimento. Em caso de ser um imóvel antigo ou já instalado, o projeto é criado após uma vistoria dos consultores no local.
Etapa 3: aprovação do projeto de segurança contra incêndio e pânico
Após a elaboração do projeto de segurança contra incêndio e pânico pelos técnicos habilitados, o documento é encaminhado ao Corpo de Bombeiros do estado, que irá analisar a papelada, verificando o cumprimento das regras de dimensionamento dos equipamentos e sistemas baseados pelo Coscip.
Etapa 4: apresentar as documentações do imóvel e do responsável
Com o projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado em mãos, é hora de juntar a ele os seguintes documentos: CNPJ ou CPF do estabelecimento ou responsável, ata de eleição do síndico para os casos de condomínios residenciais, nota fiscal da compra, manutenção ou recarga dos extintores; Anotação de Responsabilidade Técnica do para-raios, dos elevadores e da central de gás, além do projeto de arquitetura e memorial de incêndio, no qual deve constar os detalhes técnicos e a quantidade de equipamentos e sistemas de prevenção e combate ao fogo.
Etapa 5: emissão das taxas e solicitação da vistoria do Corpo de Bombeiros
De posse de toda essa documentação, devidamente regularizada, é hora de entrar em contato com o Corpo de Bombeiros do estado e solicitar a vistoria no estabelecimento. A solicitação é feita após o pagamento da taxa de vistoria, exigida pelos militares responsáveis pela emissão do AVCB.
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