A regularização junto ao Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma obrigação para todo estabelecimento comercial de médio ou grande porte, como edifícios, escolas, clínicas ou qualquer outro negócio que reúna pública ou tenha uma área construída acima de 750m².

O processo de regularização começa com a elaboração de um projeto de segurança contra incêndio e pânico. Nesse documento técnico são apontados os sistemas e equipamentos de prevenção e combate ao fogo que deverão ser distribuídos na edificação.

O projeto de segurança contra incêndio e pânico pode ser elaborado antes da construção ou reforma da edificação. No entanto, em muitos os casos, a edificação já está pronta. Nesse caso, portanto, os responsáveis pelo estabelecimento precisam apresentar o documento o mais rápido possível.

A elaboração do projeto de segurança contra incêndio e pânico é o primeiro passo da regularização. Em seguida, o documento precisa ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros. E após a aprovação, ser providenciado a instalação dos sistemas e equipamentos de combate e prevenção a incêndio.

Só depois que essas instalações forem feitas, será emitido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Esse documento é o que certifica que o estabelecimento está seguro contra incêndio. Portanto, poderá funcionar legalmente, habilitando a circulação e a permanência de pessoas no local.

Quais são os equipamentos e sistemas de combate e prevenção a incêndio?

A quantidade e o dimensionamento de cada um desses itens são definidos de acordo com o tamanho da edificação. Alguns deles podem não ser obrigatório, também a depender da área construída e finalidade do imóvel.

O que acontece se seu negócio não tiver o AVCB?

As empresas que não buscam a regularização junto ao Corpo de Bombeiros estão sujeitas a prescrições administrativas como multas e a até interdição parcial ou total do estabelecimento.

Em caso de incidentes com fogo, o responsável pelo estabelecimento pode ser responsabilizado por danos causados ​​a terceiros, o que pode levar a indenizações financeiras ou mesmo ações penais mais severas.

Portanto, é fundamental que as empresas estejam em conformidade com as normas de segurança contra incêndio, a fim de evitar prejuízos financeiros, danos à imagem e até mesmo perdas de vidas.

O AVCB tem validade?

A validade do AVCB varia de acordo com o Código e Segurança Contra Incêndio de cada estado e depende da finalidade da edificação. No geral, o documento tem validade de 1 a 5 anos. Por isso, é importante consultar o Corpo de Bombeiros sempre que houver dúvidas.

Para que o AVCB seja renovado, uma nova vistoria é realizada ao fim de sua validade para que se analise se a estrutura da edificação ainda é a mesma conforme o projeto de segurança apresentado no início do processo. Além disso, os sistemas de equipamentos de combate ao fogo são testados.

O melhor é contratar uma consultoria!

Entende como o processo de regularização junto ao Corpo de Bombeiros pode ser complexo e subjetivo? É por isso que todo estabelecimento que preza pela segurança do público, de seus funcionários e do patrimônio, e que deseja está de acordo com a legalidade, deve procurar uma consultoria especializada em projetos de segurança contra incêndio e pânico.

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