Uma recente decisão da Justiça de Pernambuco determinou que quatro importantes museus da capital, o Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães (MAMAM), o Museu da Cidade do Recife, o Museu Murilo La Greca e o Museu de Arte Popular (MAP), adotem, com urgência, uma série de medidas obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico. A determinação partiu da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em caráter liminar, e estabelece prazos específicos para a correção de falhas estruturais que colocam em risco a segurança do público, dos funcionários e dos acervos.

A ação foi motivada por uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que entrou com uma Ação Civil Pública após receber laudos técnicos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). Os documentos apontam irregularidades nas edificações, como ausência de sinalização e iluminação de emergência, extintores fora dos padrões exigidos, falta de alarme e detectores de fumaça, além da inexistência de planos formais de evacuação. Esses elementos, vale destacar, fazem parte dos sistemas de segurança contra incêndio obrigatórios por lei.

Irregularidades nos sistemas de proteção contra incêndio encontradas nos museus

A inspeção realizada pelo CBMPE revelou que os museus operavam sem diversos sistemas obrigatórios de segurança contra incêndio. Entre as falhas identificadas, destacam-se:

  • Ausência de sinalização de emergência: A sinalização adequada é fundamental para orientar o público em situações de evacuação, principalmente em ambientes escuros ou cheios de fumaça, em caso de incêndio.

  • Iluminação de emergência inoperante ou inexistente: Esse sistema é essencial para garantir a visibilidade durante a falta de energia ou durante um incêndio, facilitando a evacuação segura.

  • Extintores de incêndio mal dimensionados ou sem identificação: A instalação e manutenção corretas dos extintores são obrigatórias e precisam seguir critérios técnicos como tipo de agente extintor, localização e acessibilidade.

  • Falta de sistema de alarme de incêndio e detecção de fumaça: Estes sistemas têm a função vital de detectar o fogo logo no início, emitindo alertas sonoros para permitir uma reação rápida e segura.

  • Inexistência de plano de evacuação: Todo prédio de uso coletivo deve ter um plano de abandono previamente elaborado e treinado, com rotas de fuga sinalizadas e pontos de encontro externos.

Todas essas falhas correspondem a itens obrigatórios estabelecidos pelas normas de segurança contra incêndio e pânico vigentes no Estado de Pernambuco.

Prazos determinados pela Justiça para que os museus se adequem

  • 30 dias: Os museus deverão adotar medidas mínimas emergenciais de segurança, como a instalação de extintores corretamente dimensionados, sinalização básica e iluminação de emergência. Todas essas medidas devem estar em conformidade com a legislação vigente e serão fiscalizadas pelo CBMPE.

  • No mesmo prazo de 30 dias, deverá haver cronograma detalhado, com etapas e datas, visando à regularização completa de cada um dos museus. Este cronograma deverá ser aprovado previamente pelo Corpo de Bombeiros.

  • 180 dias: É o prazo máximo estipulado para que todos os quatro museus estejam totalmente regularizados. Isso significa que os espaços devem estar com todos os sistemas de segurança contra incêndio implantados, funcionando corretamente e com o Atestado de Regularidade emitido pelo CBMPE. Este documento é equivalente ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em outros estados e comprova que o imóvel cumpre todas as exigências legais.

  • 45 dias: Caso as intervenções necessárias impliquem na interdição total ou parcial dos museus, a Justiça exige a apresentação de um plano de preservação do acervo e de continuidade das atividades culturais e educativas. Esse plano visa evitar que as ações corretivas comprometam a missão cultural das instituições.

A importância de agir com prevenção

A decisão judicial chama a atenção para um ponto essencial: a cultura também precisa de proteção técnica. Museus são patrimônios históricos, repositórios da memória coletiva e espaços de educação e lazer.

Infelizmente, tragédias recentes ocorridas em outras instituições culturais do Brasil, como o incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em 2018, e do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, em 2015, demonstram o impacto devastador que a ausência de sistemas de segurança pode causar. Em ambos os casos, o país perdeu acervos de valor inestimável, que jamais poderão ser recuperados.

Nesse contexto, é fundamental que os gestores públicos compreendam que os sistemas de segurança contra incêndio não são opcionais, decorativos ou meramente burocráticos. Eles são obrigatórios por lei e têm como objetivo preservar vidas e patrimônios.

O que são sistemas obrigatórios de segurança contra incêndio?

Conforme as legislações estaduais e as normativas do Corpo de Bombeiros, todo prédio de uso coletivo, como museus, escolas, hospitais, teatros, centros comerciais, deve estar equipado com sistemas específicos de proteção. Entre os principais sistemas obrigatórios estão:

  • Sistema de detecção e alarme de incêndio

  • Sinalização de emergência

  • Iluminação de emergência

  • Extintores portáteis e hidrantes

  • Sistema de combate por chuveiros automáticos (sprinklers), quando exigido

  • Rotas de fuga e saídas de emergência desobstruídas

  • Treinamentos e planos de abandono

A ausência ou falha em qualquer um desses itens pode resultar em interdição do imóvel, multas administrativas, responsabilização civil ou criminal, além de, em casos mais graves, perdas humanas e materiais.

GT Fire: consultoria especializada em regularização e emissão de AVCB

A GT Fire é referência em consultoria técnica em segurança contra incêndio e pânico, atuando de forma integrada na elaboração de projetos, assessoria para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros e acompanhamento de todo o processo até a emissão do Atestado de Regularidade (AVCB).

Contamos com uma equipe altamente qualificada, composta por engenheiros, técnicos e profissionais capacitados nas legislações mais atuais e exigências específicas de cada tipo de edificação. Nosso trabalho é desenvolvido com foco na segurança, economia e agilidade, respeitando as normas locais e garantindo que o seu espaço esteja plenamente regularizado e seguro.