O Governo de Pernambuco publicou em maio de 2025 o Decreto nº 58.690, trazendo uma moderna atualização do Código de Segurança contra Incêndio e Pânico (Coscip-PE), originalmente instituído em 1997. Entre as várias mudanças relevantes, uma se destaca por seu impacto direto na segurança da população e na engenharia de edificações: a atualização da classificação das escadas de emergência, conforme a nova Tabela 2 do Anexo A do COSCIP, agora mais clara e adequada aos avanços tecnológicos e às necessidades atuais.

A atualização do Coscip-PE

Há quase três décadas em vigor, o Código de 1997 já não atendia às demandas contemporâneas em termos de segurança. A dinâmica das construções evoluiu, ampliou-se o uso de espaços verticais e cresceram os riscos associados a grandes aglomerações, desde prédios comerciais até eventos de massa e estádios. O novo decreto revisa normas obsoletas, revoga artigos confusos e alinha o estado às boas práticas adotadas nacionalmente.

Tipologia das escadas de emergência

A Tabela 2 do Anexo A agora define três tipos de escadas de emergência, classificadas conforme a altura das edificações:

NE – Não Exigida
Indicada para edificações muito baixas, onde a evacuação pode ocorrer com segurança sem escadas especiais.

EP – Escada Pressurizada
Destinada a prédios de altura média a alta. Um sistema de ventilação pressuriza a escada, evitando a entrada de fumaça.

PF – Pressurizada com Filtro
Exigida em edificações muito altas. Cria uma zona de proteção adicional — o filtro — que reduz a entrada de fumaça e calor, aumentando a segurança ao evacuar.

Por que essa diferenciação é essencial?

Paisagens urbanas densas e edifícios cada vez mais altos representam riscos específicos. Em situações de incêndio, a fumaça é muitas vezes a maior ameaça às vidas humanas, dificultando visibilidade e respiração. As escadas tradicionais tendem a concentrar fumaça, o que pode tornar a saída mais perigosa do que o fogo em si. As medidas EP e PF garantem que essas rotas permaneçam seguras durante o tempo necessário para evacuação, reduzindo riscos e salvando vidas.

Implementação prática nas obras e edificações

1. Altura como critério principal

A aplicação da Tabela 2 depende diretamente da altura da construção. Empreendimentos verticais de grande porte devem incluir sistemas EP ou PF conforme sua classificação, enquanto construções baixas podem seguir com design de rotas simples (NE).

2. Cálculo de número e largura de escadas

A norma estabelece ainda que o número de escadas e sua largura mínima devem ser dimensionados com base na ocupação prevista do prédio — ou seja, o número de pessoas que podem estar presentes no momento de evacuação. Isso evita gargalos e garante fluidez na saída.

3. Distâncias e sinalização

As rotas de fuga e distâncias máximas até as escadas devem seguir os critérios do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, conforme instruções técnicas vigentes. Isso inclui sinalização segura e visível, conforme NBR, e iluminação de emergência.

4. Integração com demais sistemas de segurança

As escadas EP e PF podem ser usadas em complementaridade com outros sistemas, como hidrantes pressurizados, chuveiros automáticos e extintores, obedecendo às novas exigências do COSCIP revisado.

Escadas no novo Coscip e o impacto nos profissionais e na sociedade

Engenheiros, arquitetos e síndicos

Esses profissionais agora precisam revisar seus projetos à luz do novo decreto. Incorporar sistemas de pressurização e filtros implica ajustes em infraestrutura, ventilação e sistemas de controle de incêndio. Obras em aprovação devem atualizar plantas, evitando atrasos e penalidades.

Eventos e estádios

Espaços de grande porte como estádios e áreas ao ar livre agora devem seguir parâmetros do Guia de Segurança da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Ministério dos Esportes. A exigência é válida também para escadas de emergência adequadas ao fluxo de multidões.

População e usuários finais

Edifícios mais seguros significam maior proteção em casos de emergência. Rotas confiáveis e livres de fumaça aumentam a chance de evacuação bem-sucedida, especialmente onde há público numeroso ou vulnerável (idosos, crianças, pessoas com mobilidade reduzida).

Comparação com o código anterior

O Coscip-PE de 1997 não fazia distinções claras entre tipos de escadas ou incorporava recursos anti-fumaça. A evacuação era frequentemente baseada em rotas horizontais simples, insuficientes em alturas extremas, o que gerava riscos desnecessários. O novo decreto elimina essas lacunas, atualiza parâmetros hidráulicos, sinalização e pressões hidráulicas em sistemas de combate a fogo, e inclui verbas de reserva técnica conforme tipo de edificação.

Conclusão: escadas mais seguras, edifícios mais humanos

A mudança na Tabela 2 do Anexo A do COSCIP representa um avanço decisivo na segurança estrutural e humana em Pernambuco. Escadas pressurizadas e com filtro refletem a aplicação de tecnologia e ciência ao cotidiano urbano. O Decreto nº 58.690/2025 não se limita a revisar normas . Ele enaltece a prevenção eficaz, diminui riscos e fortalece a cultura da segurança. A atualização obrigatória beneficia setores públicos e privados, e reafirma o compromisso do estado com a vida e o bem-estar de sua população.